Um conjunto de medidas voltadas à prevenção da violência doméstica e ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas tem sido implementado na comarca de Maravilha, no Oeste de Santa Catarina. As ações, conduzidas pelo juiz Pedro Cruz Gabriel, diretor do foro e titular da 2ª Vara da comarca, incluem orientações sobre a validade das medidas protetivas, o uso do botão do pânico e o acolhimento qualificado de mulheres que procuram a Justiça.
Segundo o magistrado, as iniciativas foram adotadas após experiências vivenciadas em processos envolvendo tentativas de feminicídio. A partir desses casos, o objetivo passou a ser ampliar a prevenção, reduzir riscos e tornar mais efetivo o acompanhamento das vítimas.
Entre as mudanças, o juiz destaca a necessidade de que mulheres que solicitem a revogação de medidas protetivas sejam atendidas, preferencialmente, por servidoras e em ambiente reservado. A intenção é garantir que a manifestação da vítima seja feita de forma livre, sem influência de ameaças, intimidações ou qualquer outro tipo de pressão.
Outra iniciativa foi o cadastramento de assistentes sociais como usuárias externas do sistema eproc, permitindo maior agilidade no acompanhamento tanto das mulheres em situação de violência quanto dos homens encaminhados, por determinação judicial, para grupos reflexivos, pedagógicos ou psicossociais.
As orientações também foram reforçadas junto aos autores de violência, que passam a ser informados de que as medidas protetivas permanecem válidas mesmo após a sentença e que o descumprimento pode resultar em novas responsabilizações criminais. As vítimas, por sua vez, recebem materiais informativos sobre os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha e sobre os serviços disponíveis na rede de atendimento.
De acordo com o magistrado, as ações, somadas às reuniões periódicas e ao trabalho integrado da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Maravilha, têm contribuído para ampliar a proteção das vítimas e tornar mais eficiente a atuação do Poder Judiciário.
Além das iniciativas na comarca, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou a criação do Fórum Catarinense de Juízes e Juízas com Competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID/SC). O novo espaço permanente reunirá magistrados para promover o diálogo, compartilhar experiências, aprimorar a atuação jurisdicional e fortalecer a rede de proteção às mulheres no Estado.
A coordenadora adjunta da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), juíza Naiara Brancher, destacou que a troca de experiências entre os magistrados contribuirá para aperfeiçoar a prestação jurisdicional e tornar o sistema de Justiça mais efetivo na proteção de meninas e mulheres. A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário catarinense com a aplicação da Lei Maria da Penha, a promoção dos direitos das mulheres e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgamentos com perspectiva de gênero e raça.
Fonte: TJSC
