O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral sobre a disputa ao Governo do Estado e ao Senado. A decisão atende a uma representação apresentada pelo PSD catarinense.
O levantamento questionado foi realizado pela MAPA Marketing e Participações e contratado pela Jovem Pan News de Florianópolis. Segundo a decisão, foram identificados indícios de irregularidades em informações usadas na pesquisa, especialmente na identificação dos locais onde as entrevistas teriam sido realizadas.
Entre os pontos apontados estão registros de bairros que não corresponderiam à divisão político-administrativa de municípios catarinenses, como Florianópolis e Balneário Camboriú. Em parte das respostas, os campos aparecem preenchidos com expressões genéricas, como “Localidade não identificada” e “Não informado/recusa”.
Ao analisar o pedido, o magistrado Jaime Machado Júnior entendeu, em avaliação preliminar, que os elementos apresentados indicam possível descumprimento das normas eleitorais. Para ele, a falta de identificação adequada das localidades dificulta a fiscalização da metodologia e pode comprometer a confiabilidade do levantamento.
A decisão também mencionou inconsistência no questionário aplicado. Conforme o despacho, o pré-candidato ao Senado Antídio Lunelli, do MDB, aparece nas perguntas de intenção de voto, mas não consta na pergunta referente à rejeição. O magistrado destacou que questionários tendenciosos ou incompletos podem prejudicar a finalidade de medir o cenário eleitoral de forma adequada.
O TRE-SC considerou ainda o risco de dano diante da divulgação de uma pesquisa com possíveis irregularidades durante o período de pré-campanha. A avaliação é de que dados sem a devida transparência podem influenciar o eleitorado e dificultar o controle por partidos, candidatos e Ministério Público Eleitoral.
Com a decisão, a pesquisa deve ser retirada do ar imediatamente. Também foi fixada multa em caso de descumprimento. As empresas envolvidas terão prazo de dois dias para apresentar defesa. Depois disso, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.
Em manifestação, o Instituto Mapa informou que acionou o setor jurídico para prestar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral. A empresa também afirmou que suas pesquisas seguem padrões da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas e do Conselho Regional de Estatística.
Esta é a segunda pesquisa eleitoral suspensa em Santa Catarina em pouco mais de um mês. A anterior, atribuída ao Instituto Veritá, foi questionada após inconsistências na amostra utilizada.
Fonte: TRE-SC
