A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na quarta-feira (15), um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para ampliar o controle populacional de javalis no estado. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido para pessoas físicas e jurídicas autorizadas a realizar o manejo da espécie.
O Projeto de Lei (PL) 287/2026 institui o programa de incentivo ao controle do Sus scrofa, espécie considerada invasora e responsável por prejuízos à agricultura, à pecuária e ao meio ambiente. A iniciativa complementa as ações já previstas na Lei Estadual nº 18.817/2023.
Pelo texto aprovado, poderão receber o incentivo pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e autorizadas a realizar o controle da espécie.
Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar que o abate foi realizado de forma regular e em conformidade com a legislação ambiental. Quando a ação ocorrer em propriedade privada, também será obrigatória a autorização do proprietário do imóvel.
A proposta tem como objetivo ampliar as ações de manejo dos javalis, cuja população vem causando prejuízos recorrentes a produtores rurais em diversas regiões de Santa Catarina. O projeto segue agora para as próximas etapas do processo legislativo.
