O município de Tubarão foi condenado a indenizar um idoso que ficou ferido após ser atacado por dois cães mantidos no pátio de uma unidade de saúde. A Justiça fixou em R$ 3 mil o valor da indenização por danos morais.
O caso ocorreu em novembro de 2024, quando o homem, então com 67 anos, trafegava em uma motocicleta elétrica pelo bairro Campestre, em frente ao posto de saúde. Durante o trajeto, ele foi atacado por dois cães de porte médio, sofreu uma mordida no tornozelo e caiu do veículo.
Após o ataque, os animais retornaram ao pátio da unidade de saúde. Durante o processo, testemunhas relataram que os cães permaneciam no local, que era fechado, e recebiam alimentação e cuidados de servidoras que trabalhavam no posto.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a situação não se limitava ao simples fornecimento de alimento a animais de rua. Para a Justiça, o fato de os cães serem acolhidos e permanecerem em uma área pertencente ao município caracterizou a guarda dos animais.
O município alegou que os cães poderiam pertencer a terceiros, mas, conforme a sentença, não apresentou provas capazes de sustentar essa versão.
A decisão também considerou que o episódio provocou lesão física, dor, susto e necessidade de atendimento médico, circunstâncias que ultrapassam os transtornos comuns do cotidiano e justificam a indenização por danos morais.
Com isso, o município de Tubarão foi condenado ao pagamento de R$ 3 mil ao idoso, com acréscimo de juros desde a data do ocorrido e correção monetária.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
