A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, durante a 23ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira, 13 de julho, uma moção de repúdio direcionada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes. A manifestação é contrária ao modelo de concessão previsto para as BRs 282 e 470, especialmente pela implantação de pedágios diante do número considerado reduzido de duplicações.
Os parlamentares ressaltam que as duas rodovias são fundamentais para a população de Capinzal e de toda a região. Os trechos são utilizados diariamente nos deslocamentos para Joaçaba, Campos Novos e outros municípios, além de servirem como importantes corredores para o acesso à saúde, educação, trabalho e transporte da produção regional.
Conforme apresentado no documento, o projeto de concessão contempla a duplicação de aproximadamente 80 quilômetros, o que representa cerca de 11% de toda a extensão incluída no processo. A maior parte das intervenções ficaria concentrada na implantação de terceiras faixas, conservação e manutenção das rodovias.
Na avaliação do Legislativo capinzalense, as melhorias previstas não atendem às necessidades de segurança e mobilidade dos usuários. A moção recorda que estudos anteriores da própria ANTT indicavam a necessidade de cerca de 502 quilômetros de duplicações em Santa Catarina, número significativamente superior ao incluído na modelagem atual.
Outro ponto questionado pelos vereadores é a implantação do sistema eletrônico de cobrança conhecido como free flow. O modelo permite a instalação de pórticos ao longo das rodovias, sem a necessidade das tradicionais praças de pedágio.
Segundo a manifestação, o sistema poderá gerar custos elevados aos moradores que realizam deslocamentos frequentes e de curta distância entre municípios próximos, principalmente no trajeto que envolve Capinzal, Joaçaba e Campos Novos.
A previsão apresentada é de que a cobrança das tarifas comece entre maio e junho de 2027, com valores que podem chegar a R$ 9. A cobrança poderá ser iniciada antes da conclusão das obras de duplicação, situação também contestada pela Câmara.
O documento ainda menciona que projetos de engenharia elaborados anteriormente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para as BRs 282 e 470 não teriam sido completamente aproveitados na proposta apresentada pela ANTT. Para os vereadores, essa situação pode dificultar ou limitar futuras obras de ampliação e modernização das rodovias.
Entre as reivindicações está a revisão do Programa de Exploração da Rodovia, do edital e do contrato de concessão, com o objetivo de assegurar a duplicação integral dos trechos considerados mais críticos. A Câmara também solicita que os estudos técnicos elaborados pelo DNIT sejam incorporados ao projeto.
A moção defende ainda que eventuais pontos de cobrança sejam instalados fora dos perímetros urbanos e com distância suficiente para não prejudicar os deslocamentos entre cidades vizinhas. Outra solicitação é de que o pagamento do pedágio somente comece após a entrega efetiva das obras de duplicação.
Os vereadores também pedem o envolvimento da bancada federal catarinense e do Governo do Estado na defesa de uma proposta que corresponda às necessidades de desenvolvimento econômico, mobilidade e segurança viária do Meio-Oeste.
A manifestação será encaminhada à ANTT, ao Ministério dos Transportes, ao DNIT, aos deputados e senadores de Santa Catarina, à Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado, à Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense e às Câmaras de Vereadores de Joaçaba e Campos Novos. A intenção é ampliar o apoio institucional às reivindicações apresentadas pelo Legislativo de Capinzal.
