A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, na noite desta segunda-feira (15), durante a 20ª Sessão Ordinária de 2026, a Moção de Apelo nº 11/2026, de autoria do vereador Kaue Oliveira. O documento será encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes.
A manifestação solicita que seja realizada uma audiência pública presencial em um município do Meio-Oeste Catarinense, preferencialmente em Capinzal, Joaçaba ou Campos Novos. O objetivo é ampliar o debate sobre o projeto de concessão das rodovias BR-282, BR-470 e BR-153, especialmente em relação aos impactos que poderão ser provocados pela implantação de pórticos de cobrança eletrônica no modelo Free Flow.
De acordo com a moção, estudos apresentados recentemente em audiência pública realizada em Chapecó indicam a possibilidade de instalação de pontos de cobrança em locais considerados estratégicos para a integração regional, incluindo municípios como Joaçaba, Erval Velho e Campos Novos. A proposta tem gerado preocupação entre moradores, trabalhadores, estudantes, empresários, produtores rurais e usuários que dependem diariamente das rodovias federais.
O texto aprovado destaca que o Meio-Oeste possui uma dinâmica própria de deslocamento, marcada pela intensa circulação entre cidades próximas, como Capinzal, Ouro, Joaçaba, Herval d’Oeste, Luzerna, Erval Velho e Campos Novos. Esses trajetos fazem parte da rotina de milhares de pessoas que se deslocam por motivos de trabalho, estudo, saúde, comércio, produção agrícola e acesso a serviços essenciais.
Conforme a manifestação, a instalação de pórticos próximos aos centros urbanos poderá gerar reflexos diretos na vida da população regional, especialmente para quem utiliza as rodovias com frequência em deslocamentos curtos e diários.
A moção ressalta que o pedido não significa oposição aos investimentos previstos nas rodovias federais. A intenção, segundo o documento, é assegurar mais transparência, diálogo e participação popular no processo de concessão, permitindo que moradores, lideranças comunitárias, entidades empresariais, representantes municipais e demais interessados tenham acesso às informações, possam apresentar sugestões e esclarecer dúvidas junto aos órgãos responsáveis.
Além de Kaue Oliveira, a moção foi subscrita pelos vereadores Kelvis Borges, Junior Muller, Jair Pedro Toaldo, Dalva Luiza Dalcortivo, Valmor de Vargas, Enio José Paggi, Rafael Edgar Tonial e Francisco de Assis Sutil.
O documento será enviado à ANTT, ao Ministério dos Transportes, à Bancada Federal Catarinense, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, às Câmaras de Vereadores da região e aos prefeitos dos municípios do Meio-Oeste Catarinense.
