Uma mulher que foi vítima do golpe do falso advogado e transferiu dinheiro via Pix a criminosos teve negado o pedido de ressarcimento e indenização por danos morais contra duas instituições financeiras. O caso foi analisado pela Justiça em Joinville.
Segundo o processo, os golpistas utilizaram indevidamente o nome e a imagem da advogada da vítima e encaminharam um documento falso com aparência legítima. A mulher foi levada a acreditar que precisava cumprir determinados procedimentos para receber valores relacionados a uma ação judicial e, convencida pelas informações apresentadas, realizou uma transferência para uma conta de terceiro.
Depois de perceber que havia sido enganada, ela tentou recuperar o valor por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada em situações de suspeita de fraude envolvendo o Pix. A tentativa, porém, não teve sucesso porque não havia mais saldo disponível na conta que recebeu o dinheiro no momento em que o bloqueio foi solicitado.
A vítima então ingressou com ação judicial contra duas instituições financeiras e pediu a devolução do prejuízo, além de indenização por danos morais. As empresas contestaram a responsabilidade e alegaram que a transferência havia sido autorizada pela própria cliente, utilizando seus dispositivos e credenciais.
Durante o processo, uma das instituições apresentou registros indicando que a operação foi realizada a partir de um dispositivo previamente autorizado. O sistema de segurança também teria emitido um alerta de risco antes da conclusão da transferência, mas, mesmo assim, a operação foi confirmada pela cliente.
A instituição responsável pela conta que recebeu o dinheiro sustentou ter seguido os procedimentos exigidos para abertura da conta e afirmou que colaborou com a tentativa de recuperação dos valores após a comunicação da fraude.
Ao analisar as provas, a Justiça entendeu que o golpe foi praticado por terceiros e que não houve comprovação de invasão bancária, falha nos sistemas de segurança ou descumprimento dos procedimentos adotados pelas instituições financeiras.
Também não foi identificada demora injustificada ou omissão das empresas na tentativa de bloquear e devolver o dinheiro. Com isso, os pedidos de ressarcimento e indenização por danos morais foram rejeitados.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina alerta que criminosos têm utilizado informações de processos judiciais, nomes de advogados e documentos falsificados para dar credibilidade às abordagens. O Judiciário não exige transferências bancárias para liberar valores de processos.
A orientação é confirmar qualquer solicitação diretamente com o advogado responsável pelo caso ou pelos canais oficiais do Judiciário. Em caso de fraude, a vítima deve procurar a Polícia Civil e registrar boletim de ocorrência.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
