Os vereadores de Capinzal aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira, 6 de julho, o Projeto de Lei Legislativo nº 0011/2026, que prevê atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos serviços públicos municipais.
A proposta é de autoria da vereadora Dalva Luiza Dalcortivo e recebeu a subscrição dos vereadores Junior Muller, Jair Pedro Toaldo, Kaue Oliveira, Valmor de Vargas, Francisco de Assis Sutil, Kelvis Borges, Rafael Edgar Tonial e Enio José Paggi.
Conforme o texto aprovado, a prioridade deverá ser assegurada nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, bem como nos demais serviços oferecidos ou mantidos pelo Município de Capinzal.
O benefício, entretanto, não será concedido somente mediante o diagnóstico de fibromialgia. Para ter direito ao atendimento prioritário, a pessoa deverá atender aos critérios de equiparação à pessoa com deficiência estabelecidos pelas leis federais nº 13.146/2015 e nº 15.176/2025.
A comprovação deverá ocorrer por meio de avaliação biopsicossocial conduzida por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme determina a legislação federal.
Na justificativa do projeto, a autora destaca que a fibromialgia é uma síndrome crônica que pode provocar dores generalizadas, fadiga, alterações no sono e outros sintomas capazes de comprometer a rotina, a qualidade de vida e a capacidade funcional dos pacientes.
A iniciativa busca ampliar a acessibilidade, a inclusão e a dignidade das pessoas que enfrentam limitações decorrentes da doença e que estejam enquadradas nos requisitos legais.
O projeto também permite que o Poder Executivo regulamente a legislação, caso sejam necessárias normas complementares para a sua aplicação. Após a aprovação no Legislativo, a matéria segue para os demais trâmites legais e será encaminhada ao Executivo municipal para sanção.
